Pelo não encerramento da Escola de São Miguel na Guarda
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O deputado do PCP, Mauel Loff, dirigiu uma pergunta ao Ministro da Educação relativa à intenção de encerramento da Escola de São Miguel, na Guarda, e aos seus impactos.
Ler pergunta AQUI.
Paulo Raimindo visitou o distrito da Guarda
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O Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, visitou ontem, dia 8 de Junho, o distrito da Guarda.
Durante a manhã, reuniu com o Conselho Directivo e contactou trabalhadores da Fundação Côa Parque. Aí teve a oportunidade de afirmar a sua preocupação com a falta de trabalhadores no Museu do Côa, bem como o recurso generalizado aos contratos precários, defendendo a estabilidade laboral e a integração dos trabalhadores precários.
Durante a tarde participou num Comício em S. Romão, onde afirmou que os problemas com que o dsitrito da Guarda se confronta têm como responsáveis a política de direita e os seus protagonistas, cabendo aos trabalhadores, ao povo, aos jovens, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, aos democratas, a ruptura com esta política. Caberá pois a cada um que "se empenhe, com confiança, determinação e alegria, na construção da alternativa que lhes serve, a alternativa que dá resposta aos seus problemas", com o PCP, na luta por uma "política patriótica e de esquerda, a política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, a opção que combate a exploração e as injustiças, a desigualdade e o empobrecimento."
É preciso defender a gestão pública da Água
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A CDU opõe-se à criação de sistemas que integrem todo o ciclo da água, desde a captação à entrega aos munícipes como o que está proposto no acordo de Parceria para criar a Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados , entre os Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal. Estas opções favorecem uma futura privatização, retiram competências municipais e diminuem o controlo democrático da gestão da água. As Câmaras deveriam manter a gestão da entrega de água aos munícipes, mesmo criando uma empresa para gerir a captação.
A CDU alerta que a consequência imediata do processo será o aumento do preço da água e das taxas de saneamento para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos.
A CDU denuncia que este processo será um passo mais no caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida.
Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa. O objectivo é tornar estes serviços apetecíveis ao negócio.
É PRECISO DEFENDER A GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA
Não é verdade que estas agregações se façam para cumprir orientações da UE. O Governo do PS, e os governos PSD e CDS, usaram os fundos comunitários para forçar os municípios a aceitar participar nestes processos que apenas beneficiarão o negócio em
detrimento das pessoas. Se por um lado os sucessivos governos tem apostado na transferência forçada de competências do Estado Central para as autarquias, por outro lado tem aumentado a pressão para a expropriação dos municípios da gestão da água , competência claramente municipal.
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água.
A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.
É preciso defender a autonomia dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais.
Comunicado da CDU Almeida
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A CDU Almeida emitiu o seguinte comunicado com vista ao esclarecimento da sua posição relativamente à decisão do executivo da Junta de Freguesia em sair da Associação de Freguesias da Raia e do Côa.
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Causou alguma estranheza o conteúdo de um comunicado da Junta de Freguesia de Almeida, dado a conhecer há algumas semanas, em que se afirmava ter sido aprovado em Assembleia de Freguesia, por unanimidade, a saída da Associação de Freguesias da Raia e do Côa.
Essa afirmação não corresponde à verdade já que aquela decisão foi da exclusiva responsabilidade do executivo da Junta como foi reconhecido posteriormente, nem poderia ser votado na dita Assembleia de 30 de março último, já que não havia nenhum ponto da ordem de trabalho com esse objetivo.
Na última Assembleia de Freguesia, realizada a 22 de junho, tivemos ocasião de referir esse erro de comunicação que levou muita gente a percecionar de forma errada a posição da CDU acerca desta matéria.
Demos ainda conta da nossa preocupação sobre os efeitos negativos daquela saída, por privar a nossa Freguesia dos meios que permitem resolver algumas necessidades da população. Reafirmámos a nossa posição de valorizar o associativismo, realçando que em freguesias com a dimensão da nossa, só conjugando esforços com outras, se consegue a escala que permite a utilização racional dos escassos recursos humanos, financeiros e de equipamento necessário. Foi esse o objetivo que levou o executivo de então (CDU) a participar na criação da primeira Associação de Freguesias do concelho.
Tivemos ocasião de manifestar a nossa estranheza por a decisão de abandonar a Associação ter sido tomada de forma tão apressada, considerando que o processo devia ter sido mais preparado, discutido e esclarecido, eventualmente com a realização de uma assembleia extraordinária com a presença de um dirigente da referida Associação de Freguesias para esclarecer pontos de divergência e possíveis vias de os ultrapassar.
A decisão do atual executivo tem também interferência na situação laboral do funcionário da Junta que se encontrava cooptado pela Associação, o que motivou a nossa preocupação, e que tentámos esclarecer por considerarmos que poderia haver repercussões negativas no trabalho da Junta assim como no vínculo laboral do referido funcionário.
Os membros da CDU na Assembleia de Freguesia aperceberam-se que, na origem de todo este processo, está a dificuldade de chegar a acordo com o executivo camarário em matérias como a descentralização de competências e que têm impacto no financiamento das atividades das juntas e da Associação.
Consideramos que esta dificuldade de cooperação entre os dois órgãos autárquicos, em que ambos têm responsabilidade e que parece nenhum dos envolvidos ter vontade política de ultrapassar, resulta em prejuízo para a população de Freguesia de Almeida que, com a inoperância do atual executivo, vê a situação arrastar-se sem ver os seus problemas resolvidos e assiste.
Tendo como objetivo central o interesse da população da vila de Almeida que apenas deseja ver as necessidades, que dependem do trabalho e bom funcionamento da Junta de Freguesia, satisfeitas, apelamos a que se ultrapassem divergências pessoais e/ou político-partidárias e que Câmara e Junta se entendam e colaborem para o bem comum.
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