O Grupo Parlamentar do PCP na AR questionou o Governo sobre o encerramento da ARL, com uma pergunta dirigida ao Ministério da Economia e do Emprego que aqui reproduzimos.
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República
O distrito da Guarda tem sido especialmente fustigado por encerramentos de empresas e por sucessivas perdas de posto de trabalhão para centenas de trabalhadores. Isto numa região onde o encerramento de empresas deixa os trabalhadores com poucas ou nenhuma alternativas para encontrarem nova colocação.
Muitas destas empresas encerram perante a ausência de esforços ou intervenção do Governo no sentido de evitar a situação, como aconteceu por exemplo no caso da DELPHI.
No mês de Julho a empresa António Rodrigues Leão construções – ARL Construções, parte do grupo com o mesmo nome anunciou o encerramento e declarou insolvência, pondo em causa os postos de trabalho de 105 trabalhadores. A empresa sedeada na Guarda, terá em atraso pagamentos de trabalhos efectuados para várias autarquias. A insolvência terá sido pedida pela Metalguarda.
Trata-se de uma empresa que nos últimos anos sofreu alterações na sua forma jurídica, sendo agora uma sociedade anónima, tendo-se também verificado a autonomização numa outra empresa da actividade imobiliária.
Há notícias de atrasos no pagamento aos trabalhadores de dois meses de salário e de vários subsídios.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro da Economia e Emprego, resposta às seguintes perguntas:
- Que avaliação faz da situação da ARL – Construções?
- Que acompanhamento fez o Estado da situação da empresa nos últimos tempos? Pode garantir não ter havido processos fraudulentos?
- Existem perspectivas de recuperação da empresa e dos postos de trabalho?
- Está garantido, em caso de desaparecimento efectivo da empresa, o pagamento de todas as quantias devidas aos trabalhadores?
- Neste caso que alternativas existem para estes trabalhadores?
Palácio de São Bento, 2 de Agosto de 2011