PCP apresenta plano de emergência para a Serra da Estrela
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A vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela, ardida entre 2017 e 2022, requer a adopção de um Programa para responder à situação crítica resultante dos incêndios, assegurar o planeamento e gestão adequada do território e reforçar a prevenção e combate a incêndios.
O Programa de Emergência proposto pelo PCP tem como objectivo a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, estruturando-se em torno de 4 eixos prioritários de actuação:
1. Intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios;
2. Identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de actividades agrícolas e pecuárias;
3. Dotação do Parque Natural da Serra da Estrela com uma estrutura orgânica com direcção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações;
4. Reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no Parque Natural da Serra da Estrela.
Ler texto integral do Programa apresentado.
O Secretariado da DORG do PCP
O PCP junto com os trabalhadores na defesa do Serviço Postal Público
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Uma delegação da Organização Regional da Guarda (ORG) do PCP esteve hoje presente numa acção realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), na cidade da Guarda.
Os trabalhadores dos CTT vêm denunciar que o mau serviço prestados pelos correios decorre da criminosa e ruinosa privatização dos CTT que acarretou uma redução de Estações de Correios, Centros de Distribuição, de trabalhadores, e consequentemente da qualidade e periodicidade do Serviço Postal.
Os trabalhadores denunciam que no distrito estão em falta 8 carteiros, solidarizando-se com as queixas das populações afectadas.
O PCP reafirma a necessidade da reversão para o controlo do Estado dos CTT, que levou à acentuada degradação do serviço postal, de fundamental importância para as populações, nomeadamente num distrito interior e envelhecido como o da Guarda. Exigimos a reabertura de todas as Estações de Correios encerradas, bem como das suas valências, de forma a cobrir todo o território e a garantir às populações das localidades mais interiores um acesso pleno às redes postais, bem como o reforço de trabalhadores.
PCP defende plano de emergência para a Serra da Estrela
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PCP DEFENDE PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A SERRA DA ESTRELAE MEDIDAS DE DEFESA DA FLORESTA E DO SISTEMA DE PROTECÇÃO CIVIL
Face ao incêndio que destruiu uma importante parte do Parque Natural da Serra da Estrela, não obstante a decisão já anunciada de declaração de Estado de Calamidade, o PCP apresentará ainda uma proposta para a elaboração de um Plano de Emergência que assegure meios humanos, financeiros e técnicos para a sua gestão, a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária e, em particular da Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela, e a planificação e programação de medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e protecção do património natural perdido. O PCP apresentará, já no reinício da Sessão Legislativa, um Projecto-lei com vista ao estabelecimento de medidas de estabilização de emergência de solos, em todos os incêndios de grande dimensão, e à garantia dos meios públicos com esse objectivo.
Após os incêndios de 2017, o Governo anunciou um extenso pacote de medidas para a defesa da floresta e para o sistema de Protecção Civil. O PCP defendeu a necessidade de medidas imediatas face à calamidade no terreno, chamou a atenção para que, para lá de mais legislação, o que era urgente era a concretização das medidas há muito identificadas, e alertou para a necessidade de uma reflexão mais ponderada sobre a estrutura da Protecção Civil, designadamente na prevenção e combate aos incêndios florestais. Se é verdade no que ao combate diz respeito, se introduziram algumas melhorias nos meios e nas dotações, não é menos verdade que essa profunda reflexão, envolvendo todas as entidades foi limitada e muitas das medidas consideradas não se concretizaram. Agora anuncia-se mais um inquérito que produzirá mais um relatório. A questão que se coloca é qual o destino que terá mais essa investigação? Relatórios e estudos é coisa que não falta. Já em 2003 e 2005 se produziram análises e propostas na sequência da vaga de incêndios desses anos. A que se soma o extenso e valoroso trabalho realizado após os incêndios de 2017 e 2018. O problema radica-se em primeiro lugar no assumir de responsabilidades pelo poder político, no reconhecimento do que não está bem e na vontade política para fazer o que precisa de ser feito envolvendo todas as partes, incluindo quem melhor conhece no terreno a situação e garantindo os meios necessários. Ora o que vimos assistindo ano após ano, são os governantes a chamarem a si os louros do que vai correndo bem e a passar, quando corre mal, o ónus dos incêndios para as populações e para comportamentos individuais, quando é evidente que os incêndios remetem para anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal.
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