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A Concelhia do PCP de Vila Nova de Foz Côa emitiu o seguinte comunicado em relação à atual situação da Fundação Coa Parque.

 

PCP denuncia situação calamitosa da Fundação Coa Parque pela falta de cumprimento por parte do Estado

 

O desinvestimento e desprezo do Governo PSD/CDS-PP nas áreas da cultura e investigação científica encontra-se bem expresso na situação por que passa atualmente a Fundação Coa Parque, instituição criada em 2011 pelo Governo PS/Sócrates, com a oposição do PCP.

Passados mais de três anos, o Governo PSD/CDS-PP, depois de ter extinguido a fundação e ter voltado atrás, ainda não sabe o que fazer com a gestão da arte rupestre do Vale do Côa, inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO, afirmando tratar-se de uma questão de "grande complexidade” e ser ainda necessário "proceder a uma apreciação rigorosa do processo, quer do ponto de vista orgânico, quer do ponto de vista financeiro".

Esta foi a resposta apresentada pela Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Cultura às perguntas dos deputados do PCP, Miguel Tiago e David Costa relativas à situação atual da fundação e dos seus trabalhadores.

A fundação, constituída inteiramente por capitais públicos, tem vindo a sofrer dos cortes cegos deste Governo nas funções públicas do Estado, com um orçamento alterado de 2.500.000 euros para 1.468.000 euros em 2012, e para 1.322.000 euros em 2013.

Mais grave do que isso, os fundadores (Direção Geral do Património Cultural, Agência Portuguesa do Ambiente e Turismo Porto e Norte têm para com a fundação uma dívida acumulada de 1.069.899 euros.

 

As consequências desta precária situação financeira tem sido o atraso no pagamento subsídios dos trabalhadores, a dívida para com fornecedores, a redução da segurança dos núcleos de arte rupestre, colocando em causa a sua integridade, e o aumento dos preços para o acesso às gravuras, podendo estes chegar ao quádruplo do preço de há um ano atrás (no caso da Penascosa, uma pessoa sozinha paga 40€).

Na sequência de uma visita do deputado David Costa, os deputados do PCP perguntaram se o Governo confirma os valores em atraso, como pretende regularizar esta situação calamitosa e se reconhece que a não dotação de verbas suficientes falha o cumprimento da proteção deste Património Mundial, a que o Estado Português está obrigado internacionalmente.

A resposta do Governo foi elucidativa do desprezo e desconhecimento das suas responsabilidades, não só para o património, mas também para com uma região do interior, que tem vindo sucessivamente a sofrer da destruição das funções sociais do Estado, como é exemplo o previsto encerramento da Repartição de Finanças de Vila Nova de Foz Côa.

O PCP reafirma a necessidade da continuação da luta como resposta insubstituível para a rutura com esta política e a construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, destacando, nomeadamente, a importância da participação na ação da CGTP-IN no próximo dia 1 de Fevereiro, às 10h, na Guarda.

 

A Concelhia do PCP de Vila Nova de Foz Côa

Vila Nova de Foz Côa, 17 de Janeiro de 2014