mupisaudeA decisão assumida pelo Governo de reduzir drasticamente o transporte de doentes não urgentes está a causar prejuízos irreparáveis na vida de milhares de doentes, utentes do Serviço Nacional de Saúde.

As medidas e orientações do Governo PS sobre esta matéria, traduziram-se num corte generalizado e quase total da atribuição de credenciais de transporte pelos serviços públicos de saúde aos utentes que delas necessitam para assistir a consultas ou realizar tratamentos.

A Comissão Concelhia de Gouveia do PCP promoveu uma reunião com as quatro Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Gouveia, na qual foi manifestada a posição do PCP sobre esta matéria, e que foi já objecto de um Projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República (discutido no dia 17 de Fevereiro de 2011), onde se solicitava a revogação urgente das medidas adoptadas de corte no transporte de doentes e a garantia do rigoroso cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses, e que foi aprovado com os votos contra do PS.

 

As medidas e orientações do Governo PS sobre esta matéria, traduziram-se num corte generalizado e quase total da atribuição de credenciais de transporte pelos serviços públicos de saúde aos utentes que delas necessitam para assistir a consultas ou realizar tratamentos.

Esses doentes são agora confrontados com a necessidade de pagar o referido transporte cujos custos atingem, em muitos casos, várias centenas ou mesmo milhares de euros por mês.

Por todo o País, milhares de doentes deixaram de ter acesso aos cuidados de saúde a que têm direito por não poderem suportar os custos do respectivo transporte. Particularmente nas regiões do interior do País, como é o caso do concelho de Gouveia, onde as condições sócio-económicas das populações são piores e as distâncias impõem maiores dificuldades para os utentes acederem aos cuidados de saúde de que necessitam.

Simultaneamente, estas medidas estão a colocar as associações humanitárias de bombeiros numa situação de estrangulamento financeiro que pode comprometer o cumprimento das suas responsabilidades não só na área da saúde como também da segurança e da protecção civil.

Apesar de ter celebrado em 24 de Agosto de 2009, com a Liga dos Bombeiros Portugueses, um contrato onde ficaram definidos os princípios gerais e as regras enquadradas do transporte de doentes em ambulância, o Governo nunca permitiu a aplicação uniforme destas regras e princípios no território nacional, admitindo aplicações diferenciadas consoante o entendimento dos responsáveis de cada Administração Regional de Saúde (ARS).

Por essa razão, a Comissão Concelhia de Gouveia do PCP promoveu uma reunião com as quatro Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Gouveia.

Da parte dos dirigentes dos bombeiros presentes na reunião, foi manifestada a preocupação com actual situação de estrangulamento financeiro que poderá conduzir as suas associações ao despedimento de bombeiros e outros funcionários, pondo em causa a capacidade instalada destas para efectuarem o referido transporte mas também a capacidade necessária à realização de outras actividades relacionadas com a saúde, a segurança e a protecção civil das populações, nomeadamente operações de salvamento e socorro.

Da parte do PCP, ficou a garantia de tudo continuar a fazer, quer em termos locais, quer em termos nacionais, no sentido da defesa dos bombeiros voluntários e das populações, exigindo que o Governo volte a atrás na sua decisão de cortar nos apoios ao transporte de doentes, conforme foi votado, por larga maioria, na Assembleia da República, no passado dia 17 de Fevereiro.