O primeiro candidato da CDU ao círculo eleitoral da Guarda, José Pedro Branquinho, foi apresentado no passado dia 9 de janeiro.
Fica aqui a sua intervenção.
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Camaradas e Amigos,
É com muita honra que aceitei ser o cabeça de lista da CDU ao Circulo Eleitoral da Guarda, a CDU e uma força política composta pelo PCP, PEV e ID e com expressão Eleitoral em todo o Território Nacional e nas Ilhas.
Para a CDU as “causas” do subdesenvolvimento do Interior, são de facto, “consequências” de opções da política de direita do PS, PSD e CDS. Estas levaram ao empobrecimento e desertificação do mundo rural, com a destruição do aparelho produtivo, a eliminação de postos de trabalho, a destruição de serviços públicos, o agravamento das dificuldades na mobilidade e acessibilidades, entre outras consequências. São diversos os indicadores e situações que evidenciam a necessidade de um desenvolvimento do Distrito da Guarda que tenha em conta o problema da desertificação social e económica, os fatores que para isso contribuíram e as medidas necessárias para o contrariar.
Como temos afirmado: as soluções para o interior terão de ser encontradas num quadro de desenvolvimento equilibrado do espaço nacional, que respeite os territórios e potencie as suas riquezas. O que exige o desenvolvimento integrado e estrutural do interior, que é um dos eixos de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do país. Não é com aqueles que conduziram o País e a vida dos portugueses à situação em que se encontram que pode haver solução para os problemas nacionais por mais falsas promessas que uns e outros repitam.
É tempo de dizer: É preciso Mudar de Política!
O Distrito da Guarda tem potencialidades e há muito que a CDU vem colocando a necessidade de aproveitamento dos recursos, do investimento e da valorização de quem trabalha. Foi muito o trabalho desenvolvido na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP, dos quais destacamos a apresentação de projeto de resolução para a Abolição das portagens na A 23, A24 e A25, para a Construção do IC6, para construção de 1 nova residencial de Estudantes na Guarda, para a reabertura da linha do Douro , para um Plano de Desenvolvimento do Parque Natural da Serra da Estrela depois do Flagelo dos Incêndios de 2022, contra a perda de valências nos Hospitais da Guarda e de Seia, o imediato reforço reforço de meios técnicos e humanos na ULS da Guarda. O PCP realizou a suas jornadas parlamentares na Covilhã nos dias 19 e 20 de Junho, em volta do Parque natural da Serra da Estrela e do seu potencial, visitando locais dos distritos da Guarda e Castelo Branco que foram atingidos pelos Incêndios e falou com agricultores e cidadãos que ainda não receberam qualquer compensação pelo flagelo dos Incêndios.
Guarda – um distrito com meios, recursos e potencialidades:
- A diversidade geográfica da região garante-lhe uma diversidade de produtos agro-pecuários endógenos de elevada qualidade; entre eles, o vinho, o queijo da Serra, a amêndoa, o azeite, a castanha, etc; para além do potencial agrícola, destaquemos também a pastorícia, o silvícola, de enorme importância paisagística, mas também económica.
- O facto de se encontrar junto à fronteira deve ser encarado como um factor de desenvolvimento; com vias de comunicação modernizadas, sem portagens e conforto nas deslocações ferroviárias. exportadoras.
- A região possui um património paisagístico e cultural invejável, desde a serra da Estrela ao Vale do Côa e ao Douro Vinhateiro (estes últimos classificados pela UNESCO como Patrimónios Mundiais); mas também uma série de monumentos pré-históricos (designadamente antas), castelos, arquitectura religiosa e vernacular de grande valor patrimonial.
- A região possui todo um saber adquirido, a matéria-prima e o potencial humano que permite a revitalização de industrias como do têxtil e do sector automóvel.
- A região possui ainda uma série de associações e outras instituições de elevado valor científico e artístico que é necessário apoiar.
O estado em que se encontra a região é resultado de opções de classe. É Urgente pensar nas pessoas e no desenvolvimento da região.
A CDU apresenta soluções:
- Defesa dos direitos dos trabalhadores, com a valorização dos salários e das pensões, sobretudo as mais baixas. Aumento do Salário mínimo nacional para 900 euros a partir de Janeiro de 2024; podendo chegar aos mil euros até ao final do ano, a defesa da contratação colectiva, o combate à precariedade através do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vinculo de trabalho efectivo, a reposição imediata das 35 horas para os trabalhadores.
- Defesa de apoio às cooperativas, adegas, lagares e leis que incentivem não só estas como outras formas de livre associativismo. Isto permitirá ultrapassar quer a falta de capital dos agricultores isolados, quer o problema fundiário. Defendemos ainda intransigentemente o benefício na região do Douro.
- O investimento na agricultura familiar, nomeadamente com a criação de um estatuto específico da agricultura familiar e a defesa dos Baldios. Esta política é fundamental do ponto de vista produtivo e de desenvolvimento económico através das enormes potencialidades como é o caso do queijo da serra, o azeite ou o vinho, mas também ajudará a combater o flagelo dos incêndios e a potenciar o valor paisagístico da região.
- Defesa do apoio às micro, pequenas e médias empresas e o estímulo para que se fixem na região.
- Defesa do incentivo às indústrias tradicionais com programa para a modernização das industrias tradicionais e o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos do solo e sub-solo.
- Exigir a abolição das portagens na A23, A24 e A25 e a conclusão dos IC’s 6, 7 e 37; exigimos ainda a reabertura do troço da linha do Douro Pocinho -Barca d’Alva, exigimos ainda a rápida reabertura da Linha da Beira Alta.
- Travar e inverter a destruição dos serviços públicos (justiça, saúde, educação, CTT, segurança, etc.), defender a sua recuperação e valorização, com a melhoria de meios técnicos e humanos; somos contra à delegação de valências a privados, cujo objectivo principal são o lucro e a defesa dos seus interesses e não os das populações.
- Defesa da água pública como bem essencial e não como negócio.
- Repôr freguesias extintas de acordo com a vontade das populações.
- Defesa da tutela pública do património, a publicação urgente do Plano Especial de Ordenamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa e a elaboração de uma carta de riscos e potencialidades de forma a criar um instrumento que permita um melhor conhecimento não só do Património em perigo, como também a elaboração prévia de uma estratégia que permita a valorização integrada do património regional.
- Defesa de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura com o apoio a criadores, programadores e outros agentes, não só para que se diversifique a se promova a inovação artística, como também como forma de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que vivem no distrito; exigimos uma política do livro consequente e a criação de escolas artísticas no distrito.
- Combate à desertificação, com o aproveitamento racional dos recursos endógenos, e a definição do apoio à modernização das micro, pequenas e médias empresas, industriais e comerciais.
- Implementação de medidas de apoio diversificado, incluindo de natureza fiscal, de modo a fomentar a fixação e instalação de novas fileiras produtivas e indústrias de média dimensão, não poluentes.
- Redução do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija.
- Promoção e dinamização do Mundo Rural na sua vertente agrícola e paisagística, económica e cultural, nomeadamente nas áreas do vinho, da pastorícia, dos queijos, do azeite e dos frutos secos.
- Concretização dos investimentos estruturantes na rede ferroviária e rodoviária que atravessa o distrito, a reabertura da Linha do Douro até Barca D’Alva. E reabertura da Linha da Beira Alta o mais rápido possivel. Beneficiação e construção de novas vias rodoviárias que permitam o atravessamento da Serra da Estrela nas ligações com o sul do País assim como o IC6, IC7 e IC37 de ligação a Viseu e à Covilhã.
- Estabelecimento de uma rede de transportes públicos ferroviários e rodoviários, complemento importante da actividade económica e instrumento indispensável para vencer o isolamento e as assimetrias internas.
- Estabelecimento das prioridades de construção, remodelação e beneficiação da rede viária inter-concelhia e inter-regional (degradada em diversos concelhos, por exemplo em Seia, Gouveia, Meda, Figueira de Castelo Rodrigo), decisiva para gerar sinergias e valor induzido nas trocas comerciais, fomentando a coesão social e económica interna.
- Proposta do PCP para a contrução do Pavilhão 5.
- Reforço e Valorização dos meios técnicos e humanos no serviço nacional de saúde no Distrito, nomeadamente com as valências nos Hospitais da Guarda e de Seia, travando a perda de serviços e meios nos diversos concelhos.
- Criação de uma rede pública de creches e Jardins de infância, assim como de equipamentos e serviços de apoio à 3ª idade de igual acesso.
- Pergunta a Assembleia da Republica o encerramneto da EB 2/3 de S MIGUEL.
- Proceder à completa implementação, urgente e rigorosa, dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, do Douro Internacional, Parque Arqueológico do Vale do Côa e do Parque Natural da Serra da Malcata, com especial atenção à salvaguarda do património natural e ambiental.
- Promoção de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico articulando o potencial da Serra da Estrela com o património histórico do Distrito e potenciando as suas riquezas naturais, gastronómicas e culturais.
A CDU esteve e continuará a estar ao lado das populações, dos trabalhadores, de quem luta pelo desenvolvimento do Distrito.