Face à publicação, pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, de um aviso que atribui direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, em vários concelhos do Distrito da Guarda (Almeida, Gouveia, Pinhel, Figueira Castelo Rodrigo, Sabugal, Seia) à empresa Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd.
1. Numa visão patriótica e de esquerda as reservas minerais podem e devem contribuir para o desenvolvimento do país. O país não pode, à partida, rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento dos seus recursos geológicos e minerais. No entanto, deve exigir a garantia que a prospecção e exploração dos recursos minerais não se realize numa lógica tipo colonial que visa apenas a apropriação de matérias-primas sem o devido retorno para o País e sem a salvaguarda das necessidades ambientais e sociais com vista a um desenvolvimento sustentável.
Face à maior disputa económica, política e geoestratégica, face à finitude de recursos, uma política patriótica e de esquerda não é compatível com mecanismos de mercantilização da Natureza e dos recursos e com processos de natureza colonial que visam apropriação de matérias-primas por grandes grupos económicos.
2. É preciso estudar, avaliar, ponderar! Estudar a viabilidade da sua exploração comercial e os potenciais benefícios. Avaliar os riscos ambientais e a possibilidade de os minimizar. Ponderar os impactos noutras atividades económicas. Só com esse estudo, essa avaliação e essa ponderação é que o país estará em condições para, de forma esclarecida, tomar uma decisão.
Os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa, pelo que o PCP considera que qualquer processo com vista à atribuição de contrato de concessão de exploração mineira deve ser garantir que sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico e da promoção do amplo debate público, disponibilizando toda a informação. O que, em processos recentes, não tem sido garantido.
3. Para o PCP é imprescindível garantir todas as medidas adequadas para a recuperação do controlo público sobre a prospecção e exploração de recursos geológicos e minerais, assim como para o desenvolvimento das capacidades técnicas e científicas neste sector. Na medida em que, a prospecção e exploração por empresas privadas e grupos económicos não garantem totalmente a salvaguarda dos interesses do país, do ponto de vista económico, social e ambiental.
Guarda 20 de Maio de 2019
A DORG do PCP