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A Direcção da Organização Regional da Guarda emitiu a seguinte nota sobre a Saúde no distrito.

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Foram, e têm sido, as opções políticas dos governos da política de direita responsáveis pela situação que se vive atualmente no SNS, sendo responsáveis por políticas que o desacreditam e o fragilizam promovendo e consolidando avanços na implementação de um sistema de saúde a duas velocidades – por um lado um serviço público desvalorizado pela falta de recursos e por outro a prestação privada dotada de meios a que só alguns têm acesso.

Foram, e têm sido, tais opções políticas responsáveis pela difícil situação vivida pelos utentes que com o definhar da garantia de cuidados de saúde gerais, universais e gratuitos que a Constituição da República Portuguesa lhes concedera assistem ao desaparecimento de valências e de unidades de cuidados de saúde, sofrem com as escandalosas listas de espera para as consultas e tratamentos e, simultaneamente, são chamados a pagar do seu bolso os cuidados que lhes são prestados.

É neste sentido que a criação da Unidade de Saúde da Guarda EPE veio a agudizar mais o desinvestimento nos equipamentos e recursos humanos.

A promoção da saúde, a prevenção da doença foi preterida em relação ao tratamento e reabilitação dos doentes, pois aposta na mercantilização da doença pôs em causa as prioridades no planeamento das atividades do Estado e devem nortear e incluir a definição e execução de todas as  públicas. Somos contrários à municipalização da saúde e demais funções nucleares do Estado.

O SNS universal, geral e gratuito só será prosseguido pela alocação de verbas, através do orçamento do estado, imprescindíveis ao funcionamento, à modernização e melhoria das instalações e equipamentos e contratação e valorização dos profissionais.

O SNS universal, geral e gratuito também é prosseguido por via da gestão pública, descentralizada e participada, sendo para tal concedida autonomia administrativa e financeira às entidades e estabelecimentos que o compõem e apostar claramente nos Cuidados de Saúde Primários(CSP) e a urgente implementação do enfermeiro de família em todas as unidades funcionais com vista a uma aposta acutilante na promoção de saúde e intervenção nos diversos domínios da saúde e em interligação com outras áreas públicas com enfoque para a saúde escolar.

A rentabilização de todas as instalações públicas de saúde quer nos CSP quer nos hospitalares, nomeadamente do HNSA – Seia.

É urgente a implementação de medidas excecionais de contratação de profissionais de saúde conforme Plano Estratégico apresentado pelo PCP e aprovado na Assembleia da República.

Exigência de reformulação de todas as redes de referenciação hospitalar que permitam o reforço da capacidade instalada ao nível das diversas especialidades médicas, nomeadamente oftalmologia, pneumologia, cardiologia, ortopedia, cirúrgica, entre outras na Unidade Local de Saúde da Guarda.

Não aceitamos a alienação de serviços fundamentais para o funcionamento do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, como seja a cardiologia médica e a ortopedia e o reforço das dotações seguras de enfermeiros, dos quais especialistas de enfermagem Médico Cirúrgica na dotação de 50% na equipa de enfermagem.

Exigência da requalificação imediata do pavilhão 5 para acolher a saúde Materno-infantil e as urgências pediátricas e obstétricas.

Exigência da implantação da 2ª Fase de construção do HSM, para acomodar a dignificação das instalações com vista à oferta pública na maior área de intervenção, a Medicina Interna, interligando todas as áreas diferenciadas e que servem o maior número de utentes, dos quais com elevados graus de dependência e envelhecimento, permitindo também a implantação de uma unidade pública de convalescença integrada na Rede Nacional e Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a agilização da articulação entre as diversas áreas de internamento e aliviando o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) da permanência excessiva de utentes.

A articulação entre todas as instituições públicas de ensino e de saúde sem haver a necessidade de criação de qualquer Centro Hospitalar da Beira Interior.

A Guarda e a Beira Interior necessitam de medidas diferenciadoras tendo em conta o despovoamento e a desertificação do mundo rural passando desde logo por um novo modelo de financiamento não associado à matriz exclusiva populacional, mas agregar o grau de dependência e dispersão populacional no território.

Guarda, 22 de Janeiro de 2019