aguaA DORG do PCP repudia veementemente o aumento das facturas de água recentemente anunciados pelos executivos municipais da Guarda e de Seia, que já facturam aos munícipes valores escandalosamente altos, em contraste com os rendimentos da maioria dos residentes nesses Concelhos, significativamente inferiores à média nacional.

Os últimos dados disponibilizados a nível nacional pelo ERSAR, referentes a 2011 e a tarifários domésticos praticados por 342 "entidades" em 278 concelhos, colocavam a Guarda nos 16% de topo da tabela de preços para águas e esgotos e ainda na metade superior do tarifário de resíduos sólidos, com facturas globais entre 9% e 35% acima da média ponderada nacional, para os diferentes escalões de consumo. No mesmo referencial, Seia colocava-se acima dos 27% nos tarifários mais elevados de águas, esgotos e lixos para os escalões abaixo de 500 litros/dia, com facturas globais 15% a 20% acima da média nesses escalões e também superiores à média nos escalões de mais altos consumos.

 

A água é imprescindível à vida.

Ninguém pode abdicar da utilização da água doméstica nem pode reduzir drásticamente a sua utilização. São outras despezas que as pessoas cortam primeiro, quando a factura de água consome uma fatia importante de rendimentos já insuficientes.

A factura da água contribui para o agravamento das desigualdades económicas e agravamento da pobreza, visto que representa uma parcela tanto maior do rendimento quanto este é mais baixo.

Contrariamente aos impostos progressivos sobre os rendimentos, que taxam em maior percentagem os rendimentos mais elevados, a factura da água, como os impostos sobre o consumo, em especial sobre bens essenciais, sobrecarrega mais quem menos tem, agravando a injustiça social.

Por exemplo, uma factura de mensal de 30 euros, fácilmente atingível na Guarda ou em Seia onde a maioria dos agregados tem 2 ou 3 pessoas, representa 1% de um rendimento de 3000 euros, mas leva 6% do rendimento de um agregado que disponha de 500 euros e 10% a quem apenas tenha 300 euros "livres".

Uma facturação elevada aos utilizadores não domésticos, em especial nos de estreitas margens de lucro e que incorporam água na produção, como a restauração de baixo custo, tem também repercussões nos preços finais dos produtos e no agravamento da depressão.

A comissão distrital da Guarda do PCP censura as Câmaras Municipais da Guarda e de Seia pelos preços que impõem aos munícipes para fruição do direito humano fundamental à água e ao saneamento, considerando inaceitável a decisão de aumentarem ainda mais essa factura, agravadora da inequidade económica e já muito pesada no orçamento disponível de uma grande parte da população.

São da responsabilidade das autarquias as decisões erradas que tomaram e se traduzem agora em elevadíssimos custos, como a adesão ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa. É da responsabilidade das autarquias o estabelecimento dos tarifários de águas, saneamente e resíduos. As facturas da Guarda e de Seia são anormalmente altas e essa responsabilidade é dos respectivos executivos camarários.

Mas essa responsabilidade não pode esconder o protagonismo dos governos e deputados do PSD, do CDS e do PS, que há anos e continuadamente têm labutado para a extorção de dinheiro às populações através da sua necessidade vital de água sanitáriamente segura e expoliando-as do direito à água para construir monopólios regionais e negócios fabulosos destinados ao grande capital. Globalmente o Poder Local tem dificultado muito mais que apoiado esses intentos. E por isso, desse ataque fazem parte os sucessivos golpes às Autarquias, o seu estrangulamento financeiro, o bloqueio de acesso aos fundos comunitários, a utilização das Águas de Portugal e do ERSAR como instrumentos para subir tarifas e impostos e espoliar competências autárquicas nos serviços públicos de águas, esgotos e lixos, pondo-os sob tutela do Governo, para os transformar em negócios privados com o único objectivo de maximizar o lucro de capital à custa dos trabalhadores e do empobrecimento geral das populações.

O Governo apresentou recentemente à Assembleia da República duas propostas de lei com os números 123/XII e 125/XII que permitiriam ao Governo privatizar os serviços públicos de águas, esgotos e lixos e impôr subidas brutais dos tarifários sem o consentimento das Autarquias.

Essas propostas são mais um violentíssimo ataque, claramente elucidativo dos objectivos do PSD e do CDS.

A DORG do PCP saúda as lutas dos trabalhadores, empregados, desempregados, reformados e pensionistas, dos agricultores, dos artesãos e artistas, dos pequenos e médios empresários e da população em geral, defendendo os direitos conquistados contra a brutal agressão em curso.

Apela à coesão unitária na defesa dos interesses comuns e em particular, face a este ataque em concreto, na defesa da fruição do direito à água e ao saneamento, com uma redistribuição justa, equitativa e solidária de benefícios e de custos.

A DORG do PCP afirma que existe uma politica alternativa que ponha fim a este rumo de desastre. Apela à luta dos trabalhadores e das populações, nomeadamente no próximo dia 16 de Fevereiro na grande jornada de luta da CGTP-In que terá lugar na Guarda, ás 14,30 horas no largo João de Almeida, (praça de táxis).

 

Guarda, 21 de Janeiro de 2013

DORG do PCP