O PCP questionou na AR o Governo sobre a situação em que se encontra o Museu de Foz Côa. Pergunta que aqui reproduzimos:
Foi inaugurado há um ano, a 31 de Julho de 2010, o novo Museu do Côa, infra-estrutura de grande relevo cultural, arquitectónico e até económico e social para a região onde se integra. Na altura verificava-se uma enorme incerteza sobre o futuro deste equipamento, bem como em geral do conjunto Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa. Os principais aspectos dessa incerteza mantêm-se um ano depois. Em pergunta apresentada ao Governo ainda em Outubro de 2010, que só obteve resposta em Fevereiro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo anterior sobre vários aspectos relativos ao futuro do património arqueológico do Côa.
Desde logo em relação ao seu modelo organizacional, entretanto clarificado, embora não esteja ainda cabalmente concretizado. Mas sobretudo em relação a outras condições essenciais que continuam em aberto.
Um ano depois continua a não existir um quadro claro em relação ao financiamento e aos recursos humanos para o funcionamento do Museu e do Parque em geral, tendo em conta designadamente a necessidade de prosseguir as actividades de investigação e valorização daquele património. É sabido que o Museu tem estado a funcionar com recurso aos próprios arqueólogos, guias e outros técnicos do Parque, por falta de contratação de pessoal de vigilância e acompanhamento de visitantes naquele espaço. Naturalmente esta situação prejudica o normal desempenho das restantes actividades daqueles profissionais.
Por outro lado o estatuto aprovado para a “Côa Parque” levanta fundados receios sobre o estatuto dos trabalhadores da instituição, uma vez que não afasta a possibilidade de o mapa de pessoal em regime de administração pública vir a desaparecer, com o que isso implica de instabilidade nos vínculos destes profissionais.
Quanto às verbas para o funcionamento desta nova Fundação, o quadro continua a ser de grande incerteza, agravada até pelas orientações orçamentais que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo.
Saliente-se ainda que, com a extinção formal do Parque Arqueológico do Vale do Côa e a sua substituição pela “Côa Parque”, continua a estar por fazer a regulamentação da sua intervenção em concreto, designadamente na área geográfica do Parque, bem como da zona especial de protecção.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Senhor Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes perguntas:
- Quando e como pretende o Governo regulamentar a intervenção da “Côa Parque”, quer na área do Parque, quer na zona especial de protecção?
- Qual a perspectiva de financiamento em concreto da nova fundação?
- Quando se prevê estar em efectivo funcionamento a nova fundação?
- Como perspectiva o Governo a contratação de mais profissionais para acudir às necessidades do Museu, bem como em geral do Parque, nas suas várias vertentes, incluindo a investigação e o desenvolvimento dos trabalhos científicos?
- Garante o Governo a manutenção do estatuto de administração pública para os funcionários da “Côa Parque”?
- Que projecto de inserção regional, designadamente no plano económico, tem o Governo para esta entidade, tendo em conta o benefício que pode trazer a uma região com carências de desenvolvimento?
- Estão previstos investimentos considerados necessários para potenciar, designadamente no plano turístico, a actividade do conjunto Museu/Parque Arqueológico, por exemplo ao nível das infra-estruturas de acessibilidades?