A CDU opõe-se à criação de sistemas que integrem todo o ciclo da água, desde a captação à entrega aos munícipes como o que está proposto no acordo de Parceria para criar a Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados , entre os Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal. Estas opções favorecem uma futura privatização, retiram competências municipais e diminuem o controlo democrático da gestão da água. As Câmaras deveriam manter a gestão da entrega de água aos munícipes, mesmo criando uma empresa para gerir a captação.
A CDU alerta que a consequência imediata do processo será o aumento do preço da água e das taxas de saneamento para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos.
A CDU denuncia que este processo será um passo mais no caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida.
Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa. O objectivo é tornar estes serviços apetecíveis ao negócio.
É PRECISO DEFENDER A GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA
Não é verdade que estas agregações se façam para cumprir orientações da UE. O Governo do PS, e os governos PSD e CDS, usaram os fundos comunitários para forçar os municípios a aceitar participar nestes processos que apenas beneficiarão o negócio em
detrimento das pessoas. Se por um lado os sucessivos governos tem apostado na transferência forçada de competências do Estado Central para as autarquias, por outro lado tem aumentado a pressão para a expropriação dos municípios da gestão da água , competência claramente municipal.
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água.
A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.
É preciso defender a autonomia dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais.